Processo 1018493-66.2021.8.26.0068

2026-09-16 · TJSP

Processo 1018493-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Vistos. Defiro a expedição de ofício apenas à SUSEP, para penhora sobre créditos do executado, até o valor do débito (R$ 289.469,82), tendo em vista que esta Autarquia é a responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, de acordo com o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. O advogado da parte interessada deverá imprimir a presente decisão, que servirá como ofício, protocolando-o diretamente em seu destino. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico do cartório: barueri6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1018493-66.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Ciência à parte demandante acerca da pesquisa feita por intermédio do sistema PREVJUD, juntada às fls. 553/561. Manifeste-se para o devido prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)