1018485-22.2018.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1018485-22.2018.8.26.0577/SP EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB SP403044) EXECUTADO: RONALDO RAMOS ADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS SUAREZ BARBOZA NOGUEIRA DA SILVA (OAB SP133186) ADVOGADO(A): ALINE APARECIDA DA SILVA (OAB SP523140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação do executado (evento 127) ao bloqueio SISBAJUD de R$ 1.032,00 em conta poupança CEF e de manifestação da exequente (evento 133) requerendo a manutenção do bloqueio e, subsidiariamente, penhora de 30% dos rendimentos do executado. Assiste razão ao executado. O valor bloqueado está muito aquém do limite de impenhorabilidade de poupança (art. 833, X, CPC) e a documentação juntada evidencia origem alimentar dos recursos, vinculados ao sustento de três filhos menores sob os cuidados de sua ex-companheira. Ademais, a quantia é irrisória frente ao débito exequendo (R$ 221.498,88), sem proveito útil à execução (art. 836, CPC). Ante o exposto, DEFIRO o desbloqueio da quantia de R$ 1.032,00, determinando a imediata liberação em favor do executado. Quanto ao pedido subsidiário de penhora de 30% dos rendimentos, INDEFIRO por ora, ante a ausência de comprovação da remuneração líquida e do vínculo empregatício ativo. Oficie-se à empresa Ability Tecnologia e Serviços S/A para que informe vínculo e remuneração do executado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício de comunicação, devendo ser encaminhado pela parte interessada. Instrua-se com os documentos de identificação da parte executada. Com a resposta, conclusos.