Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1018474-51.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.H.F.L.J. - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido. Int.; Ciência ao Ministério Público. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP)