Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMT
Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos Recorrentes DEOCLIDES DE LIMA e EUNICE MARTINS RIBEIRO PIERETI, por insuficiência probatória da hipossuficiência econômica alegada, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC; b) DEFIRO o pedido formulado e AUTORIZO o PARCELAMENTO das custas processuais relativas ao preparo da apelação em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, a serem recolhidas nos termos da legislação vigente. Intime-se o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da primeira parcela, sob pena de deserção do recurso, conforme art. 1.007, § 4º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Desa. Serly Marcondes Alves Relatora
2026-08-26 · TJMT
Certifico que o Processo nº 1018472-91.2021.8.11.0041 – Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado, Órgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado.
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