1018464-02.2024.8.26.0071

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

Acordo no AREsp 3286824/SP (2026/0226829-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:BANCO PAN S.A. ADVOGADO:PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 REQUERIDO:M C A F R ADVOGADOS:GUSTAVO PEREIRA ZAPATERRA - SP391971 GABRIELLE DOS SANTOS ROSA - SP387930 INTERESSADO:BANCO BMG S.A INTERESSADO:BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO:BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADOS:GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO - MG139530 SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO - SP520535 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 1163-1164, que não conheceu do recurso, a parte apresentou petição (fls. 1168-1173) requerendo a homologação do acordo. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem para que lá seja apreciado referido documento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO