Publicações do processo

1018443-31.2020.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Edital

    TJSP · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Foro Regional V - São Miguel Paulista

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Franz Mamani Flores e outro, PROCESSO Nº 1018443‑31.2020.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Heloisa Assunção Pereira Pandini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido e Requerido Alex Corite Cosme e Franz Mamani Flores, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência de Depoimento Especial designada para o dia 05/11/2026 às 13:30h, no Foro Regional V - São Miguel Paulista, no(a) 143, na Avenida Afonso Lopes de Baiao, 1736, Vila Carolina, São Paulo. Fica DISPENSADO, contudo, o comparecimento do acusado ao ato, nos termos da Lei 13.431/2017 e do art. 10-A, § 1º, inciso II, da Lei 11.340/2006 e art. 217 do Código de Processo Penal, de modo a preservar a integridade psíquica da vítima e assegurar que a criança/adolescente preste seu depoimento de forma segura, livre de constrangimentos ou interferências. O exercício do contraditório e da ampla defesa restará plenamente resguardado mediante a atuação da defesa técnica durante o ato, bem como pela posterior juntada aos autos do registro audiovisual integral do depoimento, ao qual o requerido terá acesso para ciência do conteúdo. Registre‑se que a ausência do réu em audiência de depoimento especial não configura cerceamento de defesa ou nulidade processual, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada no princípio pas de nullité sans grief previsto no art. 563 do Código de Processo Penal, sendo certo que a presença física do acusado poderia comprometer a relação de confiança e segurança necessária à colheita do relato infantil (STJ, AgRg no HC, Quinta Turma, julgado em 23-29/04/2024). E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2026.

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.