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1018436-26.2025.8.26.0224

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 1018436-26.2025.8.26.0224/SP AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE BONSUCESSO ADVOGADO(A): ALINE ASSIS RIBEIRO (OAB SP386174) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requereu o reconhecimento da validade da citação realizada, sustentando que o aviso de recebimento juntado no evento 74 foi assinado pelo próprio requerido. Assiste-lhe razão. Verifica-se que a carta de citação foi encaminhada ao endereço indicado na decisão de evento 44, qual seja, Rua Sete de Abril, nº 83, Jardim Angélica, Guarulhos/SP, em nome de Fabiano Vieira dos Reis. O aviso de recebimento juntado no evento 74 demonstra a efetiva entrega da correspondência no referido endereço, constando assinatura do recebedor e indicação de documento de identificação. Além disso, a matrícula imobiliária acostada aos autos aponta o requerido como proprietário do imóvel situado exatamente no endereço para o qual foi encaminhada a carta citatória. Nesse contexto, inexistindo qualquer elemento concreto a indicar irregularidade no ato citatório e considerando a correspondência entre o endereço de entrega e aquele vinculado ao requerido, reputo válida a citação realizada por carta, aperfeiçoada com o recebimento do AR juntado no evento 74. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

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