1018431-94.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1018431-94.2026.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.H.S. - - B.A.V.N. - - M.S.A. - - M.C.S.A. - - M.B.N. - - M.B.N. - - M.R.S.A. - 1. Altere-se a classe processual da ação (Procedimento Comum Civil). 2. Pretende o autor o reconhecimento da paternidade em relação ao falecido Marcelo B.N. (fls. 20). Da narrativa dos fatos na inicial se verifica que os réus, sendo a primeira filha e os demais irmãos do falecido Marcelo, concordariam com tal pretensão, tendo outorgado procuração aos advogados do autor. Assim, ainda que prescindível a anuência dos irmãos do falecido, deverá o autor aditar a inicial, no prazo de quinze dias, para inserir os réus no polo ativo, sem prejuízo de juntar cópia do documento pessoal da corré Maísa. 3. Deverá o autor também mencionar como gostaria de se chamar, devendo aditar a a inicial para tal fim. 4. Desde já, esclareço que, tratando-se de ação de ordem consensual, prescindível a realização de exame de DNA. Também dispensável a abertura de vista ao Ministério Público, por serem as partes maiores e capazes. 5. Caberá o(a) advogado(a), ao proceder à emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. Intime-se. - ADV: SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP), SAAD JAAFAR BARAKAT (OAB 284315/SP)