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Publicações do processo
1018413-11.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1018413-11.2025.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPÓLIO DE IBRAHIM APENE e LUCILIA DIAS APENE - representado inventariante AMIR APENE - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada e AFASTAR a condenação dos embargantes ao pagamento de honorários advocatícios constante da sentença de fls. 232/236. No mais, permanece inalterada a sentença. Intimem-se. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), MAURICIO TADEU DE OLIVEIRA (OAB 312397/SP)
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