Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 9ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 1018378-71.2023.4.01.3700 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCIO HENRIQUE PEREIRA ESTRELA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria nº 02/2026, intime(m)-se o(as) Recorrido(as) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.