1018361-15.2024.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Ouroeste - Vara Única

Processo 1018361-15.2024.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.A.C. - A.C.C. - A.C.C. - C.A.C. - Vistos. Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos c.c. Guarda e Regulamentação de Visitas ajuizada por C.A.C. em face de sua filha A.C.C. (29/01/2024 - fl. 22), representada por sua genitora P.C.. Os autos foram remetidos a esta Comarca por força da decisão de fls. 790/792, que acolheu a incompetência do Foro de Araçatuba/SP, em razão da mudança de domicílio da guardiã e da criança para o Município de Ouroeste/SP, jurisdicionado a esta Comarca, nos termos do art. 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Às fls. 803 e 804 sobreveio notícia de interposição de agravo de instrumento pela parte autora. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo e/ou decisão do agravo noticiado. Intimem-se. - ADV: ITAMAR FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA (OAB 188351/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), JACIRA JACINTO DA SILVA (OAB 401802/SP), JACIRA JACINTO DA SILVA (OAB 401802/SP), JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), FERNANDA ROBERTA DA ROCHA CAMPOS (OAB 253276/SP), FERNANDA ROBERTA DA ROCHA CAMPOS (OAB 253276/SP), FLÁVIA DA SILVA PIOVESAN (OAB 238073/SP), FLÁVIA DA SILVA PIOVESAN (OAB 238073/SP), ITAMAR FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA (OAB 188351/SP)