Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível
Processo 1018337-23.2024.8.26.0020 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Isabel de Fátima Pereira Silva - Jorge Damião Pereira - - Jorge Damião Ferreira - 3. Assim, ante todo o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Jorge Damião Pereira (fls. 175/179) e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença de fls. 169/172 por seus próprios fundamentos; b) INDEFIRO o pedido de julgamento de improcedência deduzido pelo réu às fls. 183/184, haja vista que a obrigação de prestar contas já restou exaurida e julgada procedente na primeira fase do feito; c) INTIME-SE a autora, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do procedimento especial de exigir contas (artigo 550, § 2º, combinado com o artigo 551, § 1º, ambos do Código de Processo Civil), manifeste-se expressamente sobre a petição e os documentos de fls. 183/210, apontando se dá por satisfeita a prestação ou apresentando impugnação específica e detalhada quanto a cada imóvel, contrato e lançamento pretendido. Int. - ADV: JORGE DAMIÃO PEREIRA (OAB 247453/SP), FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP), AILTON GOMES ROCHA (OAB 444346/SP)