1018335-18.2023.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível

Processo 1018335-18.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Domingas Maria Conceição Martins - Luiz Carlos da Cunha e outro - Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, tendo sido a parte requerente vencedora, beneficiária da gratuidade, deve a parte requerida/sucumbente recolher: (i) 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa como primeiro percentual da composição da taxa judiciária (art. 4º, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), no importe de R$ 295,60, correspondente a 50% do valor atualizado da inicial; - Fica a parte requerida/sucumbente intimada por seu(sua) advogado(a), no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem o respectivo pagamento, deverá ser providenciada a intimação pessoal (por carta ou portal, se o caso) para o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se o último endereço existente nos autos (art. 274, parágrafo único, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). O recolhimento deve ser providenciado em guia DARE com código n. 230-6 e com a vinculação ao processo, na forma do art. 1098, caput, das NSCGJ, do Comunicado CG nº 2199/2021 e do Comunicado Conjunto n. 132/2025. Na falta de atendimento, após a intimação pessoal, será expedida a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 486/2024 e 951/2023. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB 243462/SP), MICHELE ALVES SOUZA BISPO DOS SANTOS (OAB 464219/SP), BÁRBARA DIAS MONTEIRO (OAB 452244/SP), ERNANI JAIR BUSSI (OAB 67644/SP), ERNANI JAIR BUSSI (OAB 67644/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB 243462/SP)