1018325-18.2024.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 5ª Vara Cível

Processo 1018325-18.2024.8.26.0405 - Monitória - Sociedade - Raija Daneu Costa - Rodrigo Alves Romeo - - Gggr Esportes Ltda e outro - Vistos. Primeiramente, a fim de se evitar futura nulidade processual, verifique a Serventia se todos os advogados das partes regularmente constituídos nestes autos encontram-se inseridos no cadastro do feito para recebimento das publicações, regularizando-se, se o caso. Cumpra-se o V. Acórdão (e, no que couber, a sentença de primeiro grau). Esclareço ao(s) interessado(s) que para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser protocolado o incidente de cumprimento de sentença no sistema SAJ (salvo se ao tempo do protocolo o processo principal já se encontre migrado para o sistema Eproc, hipótese em que deverá ser distribuído no sistema EPROC), instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art. 1.286, da NSCGJ, no sistema SAJ, observando-se o disposto na RESOLUÇÃO Nº 963/2025, que "Regulamenta a composição, as atribuições e o funcionamento do Comitê Gestor do eproc e estabelece as diretrizes para gestão de demandas do sistema eproc no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências", precisamente em seu artigo 11, e estabelece que "Os processos ajuizados antes da implantação do sistema eproc, bem como os recursos, incidentes e processos dependentes ou conexos, continuarão tramitando no sistema legado até o seu encerramento, ressalvada a hipótese de migração." Nada mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: LEANDRO CORREIA ALVES (OAB 285710/SP), LEANDRO CORREIA ALVES (OAB 285710/SP), MARCELO KEMP SPINELLI (OAB 232944/RJ), PEDRO ANTONIO PRADO COELHO (OAB 238035/RJ)