1018292-32.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara Cível

Processo 1018292-32.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Casalotti Ferreira Roncolato - Bradesco Saúde S/A - - Rede D'or São Luiz S/A - Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), conforme artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Tendo em vista que a parte autora decaiu exclusivamente do pedido de compensação por danos morais, o qual ostenta natureza meramente estimativa, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Os honorários advocatícios aqui arbitrados serão acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRUNA CASALOTTI FERREIRA RONCOLATO (OAB 335002/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)