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TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1018270-11.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - G.N.P. - J.F.S.J. - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, apresente a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias: A) cópia do último holerite (ou pró-labore, conforme o caso); B) cópia integral da última declaração do imposto de renda (ou, se o caso, declaração de isento); C) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), que indique as contas abertas em seu nome e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da demonstração efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para se manifestar sobre a preliminar de incompetência territorial arguida pela ré às fls. 364/365. Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico, se o caso. Intimem-se. - ADV: MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS (OAB 488247/SP), JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 142730/SP)
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