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Publicações do processo
1018263-92.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível
Processo 1018263-92.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdenice Lima da Mota - Vistos. Trata-se de ação que visa a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho. Ocorre que, no âmbito deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 25-11-2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral detém a competência funcional (absoluta) para conhecer e julgar os feitos ajuizados em desfavor do INSS, conforme Portaria Conjunta nº 10.507/2024. Assim, DECLARO-ME INCOMPETENTE e, determino, portanto, a redistribuição do processo para o NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Intime-se. - ADV: LAILA TAIS LIMA DA MOTA (OAB 460663/SP)
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