1018256-51.2022.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível

Processo 1018256-51.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Alberto de Oliveira - Camila Rodrigues de Moraes - - Heitor Dutra de Moraes - Vistos. O exequente noticia possíveis inconsistências nos descontos efetuados pelas fontes pagadoras, com indícios de recolhimento a menor, especialmente em razão da aparente ausência de incidência da constrição sobre o 13º salário, requerendo a apresentação de documentos para conferência dos valores recolhidos. Considerando que a ordem judicial anteriormente proferida deve ser cumprida em seus exatos termos e que a alegação de recolhimento insuficiente demanda prévia verificação documental, defiro a expedição de ofícios às empregadoras indicadas pelo exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclareçam os critérios adotados para o cálculo dos descontos efetuados; b) informem se houve incidência da retenção determinada judicialmente sobre o 13º salário; c) juntem cópia dos holerites da executada referentes ao período indicado pelo exequente. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação inclusive sobre os documentos já encartados às fls. 498/527. Intime-se. - ADV: LETICIA MARTINS MAIA (OAB 325281/SP), LETICIA MARTINS MAIA (OAB 325281/SP), VICTOR MAIA MOREIRA (OAB 461796/SP), VICTOR MAIA MOREIRA (OAB 461796/SP), MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP)