Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Cível - Praia Grande
body {
font-size: 12pt;
line-height: 1.5;
margin: 0;
padding: 0;
text-align: justify;
}
div.content-wrapper {
width: 19cm;
margin: 0 auto;
word-wrap: break-word;
overflow-wrap: break-word;
word-break: normal;
hyphens: manual;
}
p, li, div {
max-width: 100%;
page-break-inside: avoid;
word-break: keep-all;
overflow-wrap: anywhere;
}
.no-break {
white-space: nowrap;
}
.no-break-hyphen {
white-space: nowrap;
}
.ql-align-justify {
text-align: justify;
text-justify: inter-word;
}
O, MM. Juíz da 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande - em São Paulo, na forma
da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam‑se os autos
da Ação de Adjudicação Compulsória nº 1018247‑07.2021.8.26.0477, movida por
Valéria Paulista Franco de Moraes e Outros em face de José Duarte, Maria Pinto
Duarte e Ernesto Duarte, distribuída em 17/12/2.021, tendo por objeto a outorga da
escritura Pública, do imóvel, situado nessa Comarca, descrito como CASA
RESIDENCIAL, situada na Rua São Vicente, nº 180, e seu respectivos terreno, que é
composto pelo LOTE nº 09 da QUADRA 08, do Loteamento denominado JARDIM DA
ESTRADA, neste município e comarca de Praia Grande, Estada do São Paulo,
medindo 10,00 metros de Frente para a referida rua, por26,00 metros da frente aos
fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, dividindo o lote nº 8; 26
metros da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel,
dividindo com o Lote nº 10; 10,00 metros nos fundos, dividindo com o lote nº 34,
encerrando a área de 260,00 m²;cadastrados junto a Prefeitura Municipal local sob
nº 2.02.05.008.009.0000-1. Não sendo possível a citação dos requeridos, tendo em
vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões
negativas nos endereços conhecidos. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código
de Processo Civil, expediu‑se o presente EDITAL DE CITAÇÃO JOSÉ DUARTE,
português, Aposentado, RNE.W080558-F‑SE/DPMAF, e MARIA PINTO DUARTE,
brasileira, Do Lar, RG nº 507.706 SSP/SP, portadores do CPF nº 089.619.218‑00 e
ERNESTO DUARTE, brasileiro, Casado, Comerciante, portador do Registro Geral nº
2.302.994 SSP/SP, e CPF nº 332.076.748‑87, com , findo o qual, inicia‑se o para que
prazo de 15 (quinze) apresentem contestação, sob pena de, não o fazendo,
incorrerá em revelia, presumindo‑se verdadeiro os fatos narrados. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será
publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos
termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil,
Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer
na Defensoria Pública do Munícipio, a fim de solicitar que lhe seja prestada
assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo
manifestação no sentido de que a DP atuará neste feito.