1018241-25.2019.8.26.0071

Intimação

TJSP · Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018241-25.2019.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Embargdo: Dina Rosa Biral Orsi e outros - Embargdo: Willian Orsi Filho - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO RECURSO REJEITADO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUAISQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Guilherme Oliveira Ortega (OAB: 424136/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Francisco Bromati Neto (OAB: 297205/SP) - Dimas Siloe Tafelli (OAB: 266340/SP) - 4º andar - sala 44