Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF1 · 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1018199-53.2026.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTEFANY MIKAELLE BARROS MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORCILENE CARDOSO DO CARMO - GO69724 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Acolho a impugnação da parte autora ao cálculo de liquidação elaborado pela Secretaria, pois, de fato, as parcelas apuradas (29/04/2025 a 31/05/2026) não se coadunam com a duração do salário maternidade acordado na espécie (120 dias). Daí porque, limitando a conta judicial a 26/08/2025, fixo a dívida do INSS, até junho de 2026, em R$ 6.721,37 (seis mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos). Dar ciência às partes. Preclusas as vias recursais, requisitar o pagamento. Oportunamente, arquivar os autos. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL 1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal