Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Central de Processamento Eletrônico — CPE CERTIDÃO Processo n. 1018137-14.2017.8.11.0041 CERTIFICO que devolvo os autos para a unidade judiciária de origem para as providências cabíveis, considerando a ausência de PROCURAÇÃO, nos termos do item 3.2, alínea "a" do Ofício-Circular n. 15/2026/CPE¹. Cuiabá/MT, data e local via sistema. (assinado digitalmente) _______________________ Ofício-Circular n. 15/2026/CPE — teor do dispositivo citado 1 3.2. Encaminhar exclusivamente processos aptos à expedição de RPVs e precatórios (...), devendo constar, obrigatoriamente: a) Procuração e cadeia completa de substabelecimentos; CPE — Central de Processamento Eletrônico
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