1018103-21.2026.8.11.0042

Intimação

TJMT · 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018103-21.2026.8.11.0042. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: WILLIAN SILVA DOS SANTOS Vistos. RÉU PRESO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de WILLIAN SILVA DOS SANTOS, autuado em 30/08/2026 pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 e no artigo 140 do Código Penal, conforme fatos e circunstâncias narradas no Boletim de Ocorrência e na nota de culpa constante dos autos. O presente feito foi distribuído neste Juízo por dependência ao Pedido de Medidas Protetivas, autos de processo PJe nº 1000595-62.2026.8.11.0042, tendo como vítima ANDREZA CUMINOTI DE LIMA e o custodiado como autor da violência. Verifica-se que o magistrado plantonista homologou o auto de prisão em flagrante e converteu a prisão em preventiva, conforme decisão lançada no ID 247206745. Dessa forma, determino à Gestora Judiciária que certifique o cumprimento integral do decisum supramencionado. No mais, aguarde-se a distribuição do respectivo inquérito policial e, após, ARQUIVE-SE estes autos. Por fim, consigno que as informações relativas ao Habeas Corpus Criminal nº 1040923-63.2026.8.11.0000, impetrado em favor de WILLIAN SILVA DOS SANTOS, foram prestadas na data de hoje (03/09/2026), em conformidade com as solicitações da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme documentos e expedientes devidamente registrados sob os IDs 247547922 e 247547923. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se e tomem-se as providências necessárias. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito