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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1018098-60.2025.8.26.0577/SP AUTOR: JURANDIR DAS NEVES ADVOGADO(A): CRISTIANO APARECIDO DE LIMA (OAB SP327834) DESPACHO/DECISÃO Houve interposição de Agravo de Instrumento n.º 4091443-56.2026.8.26.0000. Em consulta ao referido recurso, verifico que já foi julgado, tendo sido negado provimento, encontrando-se pendente o trânsito em julgado, em razão da interposição de embargos de declaração pela agravante. Assim, considerando que a matéria permanece sub judice, aguarde-se o respectivo trânsito em julgado do v. Acórdão. No mais, deixo de receber, por ora, a contestação apresentada (evento 63), por prematura, uma vez que sequer houve o recebimento da petição inicial. Int.
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