2026-09-16 · TJSP
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1018091-29.2023.8.26.0451/SP AUTOR: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): DIONATAN LIMA DA SILVA (OAB RS118828) ADVOGADO(A): MIGUEL FRANCISCO RUWER (OAB RS028231) RÉU: DANIELE MELCHIOR ADVOGADO(A): ATILIO FRANCHINI NETO (OAB SP218979) RÉU: ADRIANO JOSE DE JESUS DINIZ ADVOGADO(A): ATILIO FRANCHINI NETO (OAB SP218979) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, ante o requerimento dos requeridos (evento 108), designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14 de outubro de 2026 às 10:30 horas, que será realizada por meio virtual. Os patronos deverão providenciar a participação das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. De acordo com o art. 10, da Resolução OE nº 809/19, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, cada uma arcando com metade, incumbindo ao juiz da causa a fixação (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º). Portanto, observando o valor desta causa e o patamar da conciliadora que presidirá a audiência, ARBITRO PROVISORIAMENTE os honorários do conciliador, em R$ 789,03, que, atualmente, corresponde a 1 (uma) hora do nível de remuneração III (patamar avançado) da Tabela anexa à Resolução acima referida, cabendo 50% para cada parte. O pagamento deverá ser efetivado antes da audiência, ou, preferencialmente, no início da audiência, mediante depósito bancário em favor de Ímpar Mediações Ltda, chave PIX-CNPJ: 39.675.175/0001-34, com a devida juntada do comprovante ao expediente processual (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, § único). As partes ficam intimadas do arbitramento, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) pela publicação desta decisão. A remuneração será devida ao conciliador, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19). A falta do recolhimento prévio não impedirá a realização da audiência, mas, a homologação de eventual acordo, aguardará a regularização do pagamento (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 2º). O link para acesso à audiência será certificado nos autos e os advogados constituídos serão intimados pelo DJE da sua disponibilização, sendo destes a responsabilidade de informar ou intimar o representado, do acesso e da participação à audiência designada. Ressalte-se que a realização de audiências virtuais vem apresentando resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade ao feito e segurança a todos os envolvidos. Esclareço, contudo, que caso as partes não disponham de meios para participar virtualmente, deverão informar nos autos 10 (dez) úteis antes da data designada. Servirá esta, assinada digitalmente, como mandado, caso necessário. Intime-se.