1018056-64.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1018056-64.2024.8.26.0506/SP EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BERTALHA RODRIGUES 34793142877 ADVOGADO(A): RENAN QUARANTA (OAB SP348941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Verifica-se, contudo, que já foram realizadas diligências patrimoniais por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem êxito na localização de bens passíveis de constrição. O sistema SNIPER constitui ferramenta que consolida e cruza dados provenientes de bases já acessadas por meio dos sistemas anteriormente utilizados, não representando, em regra, fonte autônoma de informação patrimonial apta a justificar nova tentativa de pesquisa quando inexistem elementos novos nos autos. No âmbito do Juizado Especial, regido pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), não se mostra adequada a reiteração de diligências com idêntica base de dados, desacompanhada de indícios concretos de alteração na situação patrimonial da parte executada. Assim, ausente fato novo que justifique a medida, indefiro o pedido de pesquisa via SNIPER. Deverá a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Int. Ribeirão Preto, 08 de setembro de 2026