1018055-36.2019.8.26.0577

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018055-36.2019.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: V. L. S. S. A. - Embargda: D. D. A. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INOCORRÊNCIA EMBARGANTE QUE CONTESTA O DEVER DE PRESTAR CONTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE EXERCEU A CURATELA PROVISÓRIA MERO INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CÂMARA FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA DE QUE, COMO O DEVER DE PRESTAR CONTAS DECORRE DA LEI, É DESNECESSÁRIA PRÉVIA ADVERTÊNCIA JUDICIAL PARA SUA EXIGIBILIDADE ACÓRDÃO QUE FICA MANTIDO TAL COMO PROLATADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Vilela de Souza (OAB: 263048/SP) - Isamara Gontijo Santos (OAB: 496961/SP) - Erick Gonçalves de Lima (OAB: 349627/SP) - Marcio Alexandre Russo (OAB: 154599/SP) - Andrea Russo Saraiva de Oliveira (OAB: 264137/SP) - Lethicia Andrea Russo Saraiva de Oliveira (OAB: 427107/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar