Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1018019-71.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Fernanda Helena Tonin - Vistos. 1) Sobre a contestação apresentada, aguardo manifestação da parte autora no prazo de quinze dias. No mesmo período, deverão as partes informar as provas que pretendem produzir, apresentando, se o caso, o rol de testemunhas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: RICCARDO FRAGA NAPOLI (OAB 298170/SP), DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP)
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