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Publicações do processo
1018008-47.2024.8.26.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Criminal
Processo 1018008-47.2024.8.26.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Roberto Bueno e outro - Adriano Fachiolli - Vistos. Trata-se de Agravo interposto pelo querelado ADRIANO FACHIOLLI, em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, não foi conhecido o Agravo interposto pelo querelado contra a decisão de inadmissão do Recurso Especial, tendo ocorrido o trânsito em julgado, conforme certificado às fls. 1337. Assim, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1195/1199, o qual deu parcial provimento ao recurso do querelante para reconhecer a competência do Juízo de origem e determinar o retorno dos autos para a realização do juízo de admissibilidade da queixa-crime. Prossiga-se com o feito, nos termos do v. Acórdão. Intime-se. - ADV: ADRIANO FACHIOLLI (OAB 303396/SP), ÉRICO TARCISO BALBINO OLIVIERI (OAB 184337/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)
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