Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora · Decisão
INVENTÁRIO Nº 1017994-32.2026.8.13.0145/MG REQUERENTE: THAMARA TERRA PINTO SA FREIRE ADVOGADO(A): RODOLFO LEITE VILLA VERDE (OAB MG113220) ADVOGADO(A): MARCOS RIBEIRO FERNANDES (OAB MG107867) REQUERENTE: THAIS TERRA PINTO BAETA (Inventariante) ADVOGADO(A): RODOLFO LEITE VILLA VERDE (OAB MG113220) ADVOGADO(A): MARCOS RIBEIRO FERNANDES (OAB MG107867) DECISÃO Verifico restar caracterizado o erro material na sentença. Sendo assim, considerando o disposto no artigo 494, I, do Código de Processo Civil, não estando o erro material acobertado pela coisa julgada, segundo o precedente do STJ REsp 439.863/RO, passa o julgado apresentar a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais termos da sentença em Evento 23, não abarcados por esta decisão: […] A inventariante THAIS TERRA PINTO BAÊTA foi regularmente nomeada, ciente de suas obrigações legais e responsabilidades inerentes ao encargo, especialmente no que tange às declarações produzidas nos autos. [...] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, os autos, oportunamente, com baixa. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal