1017990-56.2022.8.26.0344

Intimação

TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara Cível

Processo 1017990-56.2022.8.26.0344 - Usucapião - Aquisição - Edson de Souza Moreira - - Silvia Francelina Moreira Alves - Espolio de Josino Antonio Galindo - - Adilson Prates Galindo - - Espólio de Ailton Prates Galindo - - Shirley Bruno Nascimento Galindo - - Creuza Prates Galindo Soares - - Inês Prates Galindo Borges - - Marcos Prates Galindo - - Maurício Prates Galindo - - Neide Prates Galindo e outro - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO para declarar o domínio dos autores EDSON DE SOUZA MOREIRA e SILVIA FRANCELINA MOREIRA ALVES sobre o imóvel descrito na inicial, matrícula nº 16.364 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca de Marília-SP, servindo este provimento jurisdicional como título hábil para o registro na matrícula do imóvel, que deverá ser transcrito em nome da autora, com fundamento no artigo 550 (antigo Código Civil) c/c 2028 ambos do Código Civil. Deixo de impor o ônus de sucumbência ao réu Espólio de Josino Antonio Galindo, tendo em vista a concordância posterior com o pedido inicial (fls. 341/345). Expeça-se mandados de levantamento aos herdeiros do de cujus Josino Antonio Galindo, conforme indicado a fls. 341/342. Oportunamente, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os autos. P.I.C., inclusive a Defensoria Pública, pessoalmente. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP)