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TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara Cível
Processo 1017908-18.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Isabel Rodrigues - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10179081820218260196. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JANE VIODRES DA SILVA (OAB 351895/SP), JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP)
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara Cível
Processo 1017908-18.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Isabel Rodrigues - ISTO POSTO, julgo procedente a ação, para condenar a parte requerida a indenizar a parte autora por dano moral, mediante pagamento de R$ 8.000,00, com atualização pela tabela judicial deste Estado a partir de hoje, com juros moratórios legais simples a partir da citação sobre o valor corrigido, bem como pagamento das despesas processuais da ação e de honorários advocatícios de 15 por cento do valor da condenação da ação. P. R. I. Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024, com mesmo ritmo em 2025, dos quais cerca de metade versam temas sobre empréstimos consignados, dos quais a grande maioria tem como autores pessoas idosas e hipossuficientes, grande parte deles poderia constituir a chamada litigância predatória/abusiva, mas de qualquer forma são processos que é preciso dar andamento e decidir, levando ao atual congestionamento. - ADV: JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP), JANE VIODRES DA SILVA (OAB 351895/SP)
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