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Publicações do processo
1017906-84.2017.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017906-84.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valdir Silva Cerqueira - Embargdo: Sul América Seguro Saúde S/A - Embargdo: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA AOS 59 ANOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA ADOÇÃO DA MÉDIA DIVULGADA PELA ANS PARA PLANOS COLETIVOS. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A VALIDADE, EM TESE, DO REAJUSTE ETÁRIO, MAS AFASTOU O PERCENTUAL DE 55,40% POR INSUFICIÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CORRESPONDENTE BASE ATUARIAL, MANTENDO SUA SUBSTITUIÇÃO PELO PARÂMETRO MÉDIO DIVULGADO PELA ANS. CRITÉRIO EXPRESSAMENTE FUNDAMENTADO COMO OBJETIVO E SUBSIDIÁRIO, DESTINADO A PRESERVAR O REAJUSTE CONTRATUALMENTE PREVISTO SEM MANTER PERCENTUAL TECNICAMENTE NÃO COMPROVADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO INTEGRAL DO REAJUSTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO PARA 26,85% JÁ APRECIADA E REJEITADA NO ACÓRDÃO. PRECEDENTES DIVERSOS INVOCADOS PELA PARTE QUE NÃO CONFIGURAM CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017906-84.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Seguro Saúde S/A - Embargte: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.a. - Embargdo: Valdir Silva Cerqueira - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTES ANUAIS POR VCMH/SINISTRALIDADE E POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ALEGADAS OMISSÕES E PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A REGULARIDADE DOS REAJUSTES, RECONHECENDO A VALIDADE, EM TESE, DAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS, MAS CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE DOS PERCENTUAIS CONCRETAMENTE APLICADOS. REAJUSTE ETÁRIO. PROVA PERICIAL QUE REGISTROU A AUSÊNCIA DA NTRP CORRETA E DOS ELEMENTOS ATUARIAIS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE 55,40%. TEMAS 952 E 1016 DO STJ EXPRESSAMENTE OBSERVADOS. REAJUSTES ANUAIS DE 2015 E 2016. PERITO QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DAS CARTAS ENCAMINHADAS À ADMINISTRADORA, DOS EXTRATOS PORMENORIZADOS E DOS ELEMENTOS ESPECÍFICOS RELATIVOS À METODOLOGIA, SINISTRALIDADE, VCMH E AUDITORIA QUE SERVIRAM DE BASE AOS PERCENTUAIS QUESTIONADOS. RELATÓRIOS DE AUDITORIA EXTERNA PRODUZIDOS EM PERÍODOS POSTERIORES QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO TÉCNICA QUANTO À INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS À VALIDAÇÃO DOS REAJUSTES CONTROVERTIDOS. SUBSTITUIÇÃO PELOS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES ADOTADA EXPRESSAMENTE COMO PARÂMETRO SUBSIDIÁRIO E RESTRITO AO PERÍODO DISCUTIDO, DIANTE DA DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 927, III, DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REVALORAÇÃO DA PROVA INCOMPATÍVEL COM A VIA INTEGRATIVA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
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