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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3296940/DF (2026/0242618-5) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL AGRAVADO:DANIEL NORBERTO AGRAVADO:CLAUDIO CAVALLARO AGRAVADO:CLAUDIO DA ROSA SILVA AGRAVADO:CLÁUDIO LIMA DE SOUZA AGRAVADO:CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA AGRAVADO:CLÁUDIO LUIZ DA ROSA AGRAVADO:CLEUBER FRANCISCO ANTUNES AGRAVADO:CLERIO RUFINO DE CASTRO AGRAVADO:CLEUNICE JACIL DA SILVA GODINHO AGRAVADO:CLOVES ÁLVARES DA SILVA AGRAVADO:CLOVIS DA SILVA MONTEIRO AGRAVADO:CLOVIS ENI MOURA LEAO AGRAVADO:CONCEICAO DE MARIA GONZAGA SANTOS AGRAVADO:CYRO ROCHA FERREIRA AGRAVADO:DACIO MARQUES DA CRUZ AGRAVADO:DAGOBERTO ALBERNAZ GARCIA AGRAVADO:DANIEL GOMES SAMPAIO AGRAVADO:DANILO ROBERTO FERREIRA COSTA AGRAVADO:DARCY PEREIRA BRAGA AGRAVADO:DARIO MONTEIRO MENDONCA AGRAVADO:DAVID GOMES DA ROCHA AGRAVADO:DECIO DOS SANTOS VIVES AGRAVADO:DELCI CARLOS TEIXEIRA AGRAVADO:DEMERVAL APARECIDO FRANCISCO AGRAVADO:DERMIVAL NUNES DE CERQUEIRA AGRAVADO:DEUSDET CRUZ SAMPAIO AGRAVADO:DIRCEU AUGUSTO SILVA AGRAVADO:DIRCEU BERTIN AGRAVADO:DIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA AGRAVADO:DIVALDO SILVA SOARES AGRAVADO:DJALMA MANUEL BITTENCOURT GAUTÉRIO AGRAVADO:DOMINGOS FERREIRA VIANA AGRAVADO:DOMINGOS FOLGANES NETO AGRAVADO:DOMINGOS LUIZ PASSERINI AGRAVADO:DURVAL PIMENTA DE CASTRO AGRAVADO:DURVAL VIANNA FILHO AGRAVADO:ECLER MARIA RITTER AGRAVADO:EDEVALDO RODRIGUES MONCAO AGRAVADO:EDGAR FUQUES AGRAVADO:EDGAR MARCAL DE BARROS AGRAVADO:EDILSON SANTOS AGRAVADO:EDINA DE MELO HORTA AGRAVADO:EDMO D AQUINO SALVATORI AGRAVADO:EDSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA AGRAVADO:EDSON COSTA LOPES AGRAVADO:EDSON DE OLIVEIRA COSTA AGRAVADO:EDSON REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS:JOÃO CURY - DF007794 MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3296940/DF (2026/0242618-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL AGRAVADO:DANIEL NORBERTO AGRAVADO:CLAUDIO CAVALLARO AGRAVADO:CLAUDIO DA ROSA SILVA AGRAVADO:CLÁUDIO LIMA DE SOUZA AGRAVADO:CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA AGRAVADO:CLÁUDIO LUIZ DA ROSA AGRAVADO:CLEUBER FRANCISCO ANTUNES AGRAVADO:CLERIO RUFINO DE CASTRO AGRAVADO:CLEUNICE JACIL DA SILVA GODINHO AGRAVADO:CLOVES ÁLVARES DA SILVA AGRAVADO:CLOVIS DA SILVA MONTEIRO AGRAVADO:CLOVIS ENI MOURA LEAO AGRAVADO:CONCEICAO DE MARIA GONZAGA SANTOS AGRAVADO:CYRO ROCHA FERREIRA AGRAVADO:DACIO MARQUES DA CRUZ AGRAVADO:DAGOBERTO ALBERNAZ GARCIA AGRAVADO:DANIEL GOMES SAMPAIO AGRAVADO:DANILO ROBERTO FERREIRA COSTA AGRAVADO:DARCY PEREIRA BRAGA AGRAVADO:DARIO MONTEIRO MENDONCA AGRAVADO:DAVID GOMES DA ROCHA AGRAVADO:DECIO DOS SANTOS VIVES AGRAVADO:DELCI CARLOS TEIXEIRA AGRAVADO:DEMERVAL APARECIDO FRANCISCO AGRAVADO:DERMIVAL NUNES DE CERQUEIRA AGRAVADO:DEUSDET CRUZ SAMPAIO AGRAVADO:DIRCEU AUGUSTO SILVA AGRAVADO:DIRCEU BERTIN AGRAVADO:DIVALDO PACHECO DE OLIVEIRA AGRAVADO:DIVALDO SILVA SOARES AGRAVADO:DJALMA MANUEL BITTENCOURT GAUTÉRIO AGRAVADO:DOMINGOS FERREIRA VIANA AGRAVADO:DOMINGOS FOLGANES NETO AGRAVADO:DOMINGOS LUIZ PASSERINI AGRAVADO:DURVAL PIMENTA DE CASTRO AGRAVADO:DURVAL VIANNA FILHO AGRAVADO:ECLER MARIA RITTER AGRAVADO:EDEVALDO RODRIGUES MONCAO AGRAVADO:EDGAR FUQUES AGRAVADO:EDGAR MARCAL DE BARROS AGRAVADO:EDILSON SANTOS AGRAVADO:EDINA DE MELO HORTA AGRAVADO:EDMO D AQUINO SALVATORI AGRAVADO:EDSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA AGRAVADO:EDSON COSTA LOPES AGRAVADO:EDSON DE OLIVEIRA COSTA AGRAVADO:EDSON REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS:JOÃO CURY - DF007794 MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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