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Publicações do processo
1017869-86.2025.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1017869-86.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Frantieli Aparecido Araújo - Município de Araçatuba - Fica o Município de Araçatuba intimado quanto ao despacho folha 151. - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1017869-86.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Frantieli Aparecido Araújo - Município de Araçatuba - Vistos. - Fls. 121/146: Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte requerente para determinar ao agravado "que forneça, no prazo máximo de quinze dias, a contar da presente decisão, o tratamento pleiteado pelo agravante, a ser realizado em unidade no Município de Araçatuba, nos termos da prescrição médica." Intime-se pessoalmente o requerido (portal) para cumprimento. No mais, informe a parte requerente se compareceu à perícia designada. Em caso positivo, aguarde-se a remessa do laudo pericial. Intime-se. - ADV: RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
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