1017854-14.2026.4.01.0000

Intimação

TRF1 · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017854-14.2026.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS - MT13156-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AUTOR: MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA [THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 012.969.171-26 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466202041 Poder Judiciário Federal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Gabinete 21 – Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PJe/TRF1 – Processo Judicial eletrônico AÇÃO RESCISÓRIA 1017854-14.2026.4.01.0000 D E S P A C H O À COSEP: Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos: a) a retificação do valor atribuído à causa rescisória, para que melhor reflita o proveito econômico pretendido; b) o recolhimento da complementação do depósito prévio, calculada sobre o valor retificado da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial (Código de Processo Civil, art. 968, II c/c § 3º); Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, restituam-me os autos conclusos com as certificações pertinentes. Brasília/DF, data da certificação da assinatura digital. Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA Relator convocado OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO