Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1017852-50.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maite Oliveira dos Santos Figueiredo - Vistos. - Informem as partes, em 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos. Intime-se. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP)