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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1017849-95.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FRANCISCO MATOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017849-95.2026.8.26.0053; Juros/Correção Monetária; Recorrente: Rinaldo Compri Sobrinho; Advogado: Tiago Mêrces dos Santos Vieira (OAB: 536941/SP); Advogado: Jonas Pessoa da Silva (OAB: 424962/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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