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1017805-69.2025.8.26.0196
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 1017805-69.2025.8.26.0196/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: SONIA DAS GRACAS OLIVEIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB SP495119) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB MG109797) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
Intimação
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 1017805-69.2025.8.26.0196/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1017805-69.2025.8.26.0196/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: SONIA DAS GRACAS OLIVEIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB SP495119) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB MG109797) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS MENSAL ABUSIVA. FALTA DE CLAREZA NO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NÃO CABIMENTO. CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, E DENTRO DA MÉDIA QUE SE PRATICA NO MERCADO. ABUSIVIDADES NÃO DEMONSTRADAS. AUTORA NÃO DEMONSTROU, TAMBÉM, QUE DIANTE DAS MESMAS CARACTERÍSTICAS, DISPUNHA DE OUTRAS OPÇÕES COM TAXAS INFERIORES À CONTRATADA. PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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