Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO
Nº 1017797-19.2025.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Delourdes Aparecida Ferreira - Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - nego seguimento ao presente recurso extraordinário (págs. 302-309) nos termos do art. 1.030, inc. I, al. "a" c.c. art. 1.035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Flavio Sizenando Jaroslavsky (OAB: 125616/SP) - Roberto Sizenando Jaroslavsky (OAB: 197928/SP) - Fernando Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP) (Procurador) - 1º andar