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1017783-38.2024.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1017783-38.2024.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Jeferson Silva da Conceição - réu revel - Vistos. Certidão retro: em face do decurso de prazo para comprovação do pagamento das despesas e/ou custas devidas, e com fulcro no Comunicado Conjunto nº 486/2024, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, em detrimento do(a) devedor(a), exclusivamente em relação ao importe atinente à taxa judiciária. Regularizados, arquivem-se os autos com as devidas e necessárias anotações. Intime-se.

    Fonte oficial

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