2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017753-51.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Viação Itapemirim S.a (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Bruna Nathália de Miranda Colognesi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao da autora, vencidos 2º e 3º Desembargadores. Declara voto o 2º. - *INDENIZAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA DANOS MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POSSIBILIDADE RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E PROVIDO O APELO DA AUTORA. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Kleber Antonio Felipe Junior (OAB: 383966/SP) - Pablo Francisco Morilhas (OAB: 363032/SP) - Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira (OAB: 373331/SP) - 3º Andar