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Publicações do processo
1017726-14.2025.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1017726-14.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Mônica Maria da Silva Pereira - Vistos. Como forma de avaliar eventual autuação dúplice pelo mesmo fato, intime-se o DETRAN para, em 10 dias, apresentar dos AIs ligados à Série C, Faixa 35, n. 4190098 (anterior do de fl. 20) e n. 4190101 (posterior ao de fl. 21). Com a cópia, vista à parte Autora e conclusos para sentença. Int. - ADV: AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP)
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