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TJSP · Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível
Processo 1017716-96.2021.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Benedicto Erao - Companhia de Habitação Popular Bandeirante e outros - Município de Piracicaba e outros - Prefeitura Municipal de Charqueada - Vistos. 1. Págs. 179/183 e 187/188: Solicite-se ao Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis local manifestação sobre os esclarecimentos do Município de Charqueada e da parte autora, servindo cópia da presente deliberação, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhado pela parte demandante. 2. Tendo em vista a informação de falecimento do demandado Luiz Bento (pág. 135), providencie a parte autora a juntada da certidão de óbito, bem como comprove se houve abertura de inventário judicial ou extrajudicial em nome do falecido para análise da sucessão pelo espólio ou herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Providencie a parte autora, em igual prazo, o necessário para citação do demandado Reginaldo, ainda não citado (pág. 136). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO (OAB 263820/SP), VALDIR APARECIDO CATALDI (OAB 93799/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
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