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1017681-91.2023.4.06.3803

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 1017681-91.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: KAIQUE ENZO BARBOSA ROFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AUREA CHRISTINA DIAS SIMOES (OAB MG205511) ADVOGADO(A): JESSICA RODRIGUES DA SILVA SOARES (OAB MG167338) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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