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Publicações do processo
1017666-91.2023.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Edital
TJSP · Vara da Infância e Juventude - Foro Regional I - Santana
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara da Infância e Juventude
Processo 1017666-91.2023.8.26.0001 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - M.G.S.Q. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para aplicação da medida de proteção prevista no artigo 101, IX do ECA, ou seja, concessão da guarda de Y D K H para Sra. M G S Q por prazo indeterminado. Expeça-se o competente termo. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. - ADV: ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP)
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