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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1017603-98.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Silvio Passalacqua Filho - - Rosimeire de Jesus Bento Passalacqua - - Samuel Passalacqua - - Fernanda Sivaldi Roberti Passalacqua - - Andrea Calil Machado Passalacqua - - Eduardo Passalacqua - - Solange Pacagnella Passalacqua - - Silvana Passalacqua Morelli - - Sergio Passalacqua - - Eleonora Passalacqua Castaldelli - - Aguinaldo Jose Castaldelli - - Elizabeth Passalacqua Barillari - - Joao Barillari - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de RECONHECER A TOTAL REVOGAÇÃO E A CONSEQUENTE INEFICÁCIA dos testamentos públicos lavrados em 19/12/1991 (Tabelião de Notas de Orlândia/SP) e 09/05/1994 (17º Tabelião de Notas da Capital - SP), determinando que a sucessão dos bens deixados por A.L.G.P. (qualificada no preâmbulo) se processe pelas regras gerais da sucessão legítima. Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá como título hábil perante o Tabelionato de Notas para fins de instrução e lavratura da competente Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial. Custas remanescentes, se houver, pela parte requerente. Sem honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e extraídas as devidas cópias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP)