Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1017586-63.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1017586-63.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoa Idosa - Geraldo Cesar Gomes - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DETERMINAR que os requeridos, solidariamente, forneçam e mantenham em favor do autor o tratamento ambulatorial de hemodiálise na frequência e modalidade indicadas pelo médico assistente, confirmando a tutela de urgência deferida nestes autos. Consequentemente, extingo o processo, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, por força do art. 27 da Lei 12.153/09 combinado com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Decisão publicada, com intimação automática. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: IVANILDO MOTA SANTOS (OAB 334061/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.