2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017571-96.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIDALVA DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IARA GONCALVES DE OLIVEIRA - PA32978 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA LUCIDALVA DE OLIVEIRA ALMEIDA IARA GONCALVES DE OLIVEIRA - (OAB: PA32978) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2284783780 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1017571-96.2024.4.01.3900 EXEQUENTE: MARIA LUCIDALVA DE OLIVEIRA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Foram apresentados os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo. De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal, nos termos da Portaria 02/2023, deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo de 10 dias. A ausência de impugnação será presumida como concordância com o cálculo realizado. No mesmo prazo (10 dias), a parte autora deverá informar acerca de sua renúncia, ou não, ao valor excedente aos 60 salários mínimos, se esta for a hipótese. Em caso de valor apurado superior a esta quantia, não havendo renúncia expressa, o pagamento será realizado por meio de precatório. A validade da renúncia feita pelo Advogado da parte, está condicionada à previsão expressa e específica na procuração. A presente intimação observa o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC e no art. 19 da Lei 9.099/1995, sendo considerada válida, na hipótese de frustradas as tentativas por telefone e/ou carta. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA