Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Uberaba · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017547-25.2026.8.13.0701/MG
AUTOR: RAFAEL VICTOR SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO (OAB MA009835)
DESPACHO
Vistos,
Defiro o pedido de citação da ré por meio eletrônico, no número indicado pelo autor em Evento 18, à interpretação do artigo 2º, § 3º da Portaria Conjunta nº 1477/PR/2023, que prevê ser válida a citação de forma eletrônica quando a parte demandante houver fornecido linha telefônica móvel celular da parte demandada, presumindo-se aplicável ao processo de conhecimento.
P. I.
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Uberaba
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1017547-25.2026.8.13.0701/MG
AUTOR: RAFAEL VICTOR SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO (OAB MA009835)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cin